Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.

Com o advento da Lei nº 11.464/07, que alterou a redação do parágrafo primeiro do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado, sujeito, portanto, à progressão - Pleito ministerial prejudicado.

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Orelhas são para vaias e aplausos, diz Lula

Em Cuiabá, presidente anunciou recursos do PAC - vaias e aplausos.

Resolução Normativa nº 153, de 28/05/07

Agência Nacional de Saúde Suplementar. Estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde, realizados em beneficiários de plano privado de assistência à saúde e dá outras providências.

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Revista é condenada por publicação de foto sem autorização

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

Polícia Federal ataca o PCC em 10 estados e prende 26 que pretendiam roubar dois bancos em Porto Alegre

Depois de frustrar o mega roubo às maiores agências do Banrisul e da Caixa Econômica Federal, no centro de Porto Alegre, no início da manhã desta sexta-feira (1º), a Polícia Federal prendeu, em ação coordenada em todo o país - e denonimada "Facção Toupeira" - mais de 40 suspeitos de participar de grandes assaltos a bancos e empresas de segurança bancária.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig